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SALÁRIO MÍNIMO 2020

Foi aprovado em conselho de ministros o Decreto-Lei nº 167/2019, que aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020, no valor de 635 euros. Esta atualização já se encontra realizada no TOConline. Em conformidade, a retribuição mínima mensal garantida (RMMG) foi aumentada de (euro) 505 em 2015 para ...
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ANÁLISE DE ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS FISCAIS PELA ORDEM DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS

FONTE OCC: Hoje foi publicado no Diário da República Lei Nº 119 / 2019 de setembro 18 que altera diversos códigos tributários e aprova o impedimento justo ao exercício da profissão de contabilista certificado e que entra em vigor em janeiro 1, 2020. Além disso, na lei publicada hoje, o ...
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DECRETO-LEI N.º 28/2019 – ALGUNS APONTAMENTOS

FONTE VIDA ECONÓMICA: «O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, trouxe alterações a vários níveis: faturação, arquivo, utilização de programas informáticos, novas comunicações obrigatórias, etc. Com este artigo pretendemos contribuir para a clarificação de alguns conceitos e sua aplicação prática. Os agentes económicos lidam com documentos de faturação, orçamentos, ...
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Proposta de lei OE 2020 – Análise da OCC

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 foi entregue no dia 16 de dezembro pelo ministro de Estado e das Finanças na Assembleia da República. A Ordem preparou uma síntese, dividida em 12 capítulos, sobre o que muda e as principais implicações ao nível dos impostos e ...
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SEGURANÇA SOCIAL – DECLARAÇÃO ANUAL DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES

A Ordem disponibiliza um pequeno guia para auxiliar os membros a resolver problemas e dúvidas relativas às declarações trimestrais de rendimentos do ano anterior, entregues à Segurança Social pelos trabalhadores independentes, tendo em conta as novas obrigações declarativas introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro. Neste trabalho, enquadra-se ...
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